POLÍTICA · GARANTIA

Política de Garantia

Última atualização: 24 de maio de 2026

Sítio dos Tugas cumpre integralmente o regime de garantias do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que transpõe a Diretiva (UE) 2019/771 e revoga o anterior DL 67/2003).

Duração da garantia legal

• Bens novos: 3 anos a contar da data de entrega.
• Bens em segunda mão ou recondicionados: 2 anos a contar da data de entrega (DL 84/2021, art. 12.º, n.º 4).

O que cobre a garantia

A garantia cobre qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega, designadamente:

• Defeitos de fabrico (costuras desfeitas, falta de elementos, malha desfiada na origem);
• Defeitos materiais (deformação anormal do tecido, descoloração injustificada);
• Discrepâncias entre o produto entregue e a descrição/imagem publicada na loja online;
• Falha de funcionalidade técnica anunciada (ex.: bolso descrito como impermeável que não o é).

Os seus direitos em caso de falta de conformidade (art. 15.º)

O Cliente tem direito, sem encargos, a uma das seguintes medidas, à sua escolha, salvo se a escolhida for impossível ou desproporcionada:

1. Reposição da conformidade através de reparação ou substituição;
2. Redução proporcional do preço;
3. Resolução do contrato com reembolso integral.

O que não cobre a garantia

• Desgaste normal pelo uso continuado;
• Danos resultantes de uso inadequado, lavagem incorrecta (ignorar instruções da etiqueta), exposição a químicos não recomendados;
• Danos causados por terceiros ou acidente;
• Alterações realizadas ao produto após a compra.

Como acionar a garantia

1. Contactar atendimento@bianque.pt com a descrição da falta de conformidade, fotografias e número de encomenda.
2. Responderemos em 24 horas úteis com instruções de envio (custos a nosso cargo).
3. Após análise técnica, comunicaremos a resolução proposta no prazo máximo de 15 dias.

Ónus da prova

Presume-se que qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da entrega existia já nesse momento, salvo prova em contrário (DL 84/2021, art. 13.º). O ónus da prova recai sobre o Cliente apenas após esse período.