LEGAL · LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Livro de Reclamações
Última atualização: 24 de maio de 2026
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação dada pelo DL 74/2017, todas as entidades que ofereçam bens ou serviços a consumidores em Portugal são obrigadas a disponibilizar o Livro de Reclamações.
Como apresentar uma reclamação
Pode apresentar reclamação directamente através do Livro de Reclamações Eletrónico, no portal oficial:
Entidade reguladora competente
A entidade reguladora competente para receber reclamações no nosso sector (comércio electrónico de vestuário) é a ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica:
ASAE — Direcção-Geral de Fiscalização e Inspecção
Rua Rodrigo da Fonseca, 73 — 1269-274 Lisboa
Telefone: +351 217 983 600
Linha de Apoio ao Consumidor: 217 983 600
Website: www.asae.gov.pt
Rua Rodrigo da Fonseca, 73 — 1269-274 Lisboa
Telefone: +351 217 983 600
Linha de Apoio ao Consumidor: 217 983 600
Website: www.asae.gov.pt
Antes de reclamar formalmente
Comprometemo-nos a resolver qualquer questão legítima em 24 horas úteis. Antes de submeter reclamação formal, sugerimos contactar-nos directamente:
E-mail: atendimento@bianque.pt
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