Política de Devoluções

Última atualização: 24 de maio de 2026

Esta política descreve o direito de livre resolução do consumidor e as condições específicas aplicáveis a artigos de roupa fitness e activewear feminina (leggings, sutiãs desportivos, tops, calções, hoodies), em cumprimento do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Diretiva 2011/83/UE).

Direito de livre resolução — 14 dias de calendário

O Cliente tem o direito de resolver o contrato de compra e venda, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que ele (ou um terceiro por ele indicado, com exceção do transportador) tomou posse física do produto (DL 24/2014, art. 10.º).

EXCLUSÕES OBRIGATÓRIAS POR MOTIVO DE HIGIENE

• Sutiãs desportivos e tops com forro integrado em contacto com o peito
• Leggings, calções e collants, em qualquer comprimento
• Roupa interior desportiva (cuecas, briefs, calções de banho)
• Qualquer peça em contacto directo com a pele em zonas íntimas
• Acessórios em contacto com pele/sudação (faixas, meias, palmilhas)

Estes artigos só são aceites para devolução se:

1. A etiqueta original de identificação estiver intacta e cosida ao produto;
2. O selo de higiene (autocolante transparente) estiver íntegro e não removido;
3. O produto estiver sem sinais de uso, transpiração, odor, lavagem ou perfume;
4. O saco/embalagem original for devolvido sem violar nenhum elemento de segurança.

Esta cláusula é apresentada ao Cliente ANTES da compra, conforme exigido pela alínea e) do n.º 1 do art. 17.º.

Outras peças (sem forro/contacto íntimo)

Peças exteriores (casacos, hoodies, t-shirts soltas, calças exteriores não em contacto íntimo) podem ser devolvidas no prazo de 14 dias desde que sejam reenviadas nas condições originais: com etiqueta, sem uso, sem lavagem e na embalagem original.

Como exercer o direito de livre resolução

1. Comunicar a decisão por e-mail para atendimento@bianque.pt (ou através do Modelo de Formulário abaixo) no prazo de 14 dias;
2. Receberá instruções de devolução e morada de retorno;
3. Enviar o produto no prazo máximo de 14 dias após a comunicação, recomendando-se envio com prova de entrega.

Custos de devolução

Os custos directos da devolução do bem são suportados pelo Cliente (DL 24/2014, art. 13.º), excepto quando a devolução resultar de não conformidade ou erro nosso.

Reembolso

Após recepção e verificação do produto devolvido, processamos o reembolso no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra original (DL 24/2014, art. 12.º).

Trocas

Aceitamos trocas (por tamanho/cor) nas mesmas condições da cláusula 3 (peças exteriores, com etiqueta original). Para peças sujeitas à cláusula 2 (higiene), a troca só é possível se as condições 1 a 4 dessa cláusula forem integralmente cumpridas. Recomenda-se sempre consultar a Tabela de Tamanhos antes da compra.

Produto com defeito (não conformidade)

Se o produto recebido apresentar defeito de fabrico ou não conformidade com a descrição, aplicam-se as regras da Política de Garantia (DL 84/2021, garantia legal de 3 anos). Nesse caso, os custos da devolução são integralmente suportados por nós.